O auxílio-doença INSS trouxe mudanças significativas para os segurados. Com a nova regra, trabalhadores afastados por motivo de doença podem continuar contribuindo para sua aposentadoria. Essa decisão do CRPS visa garantir que o tempo de afastamento conte para a carência necessária ao se aposentar, evitando prejuízos futuros.
Regra Atual sobre Afastamento por Doença
A nova regra sobre afastamento por doença implementada pelo CRPS é um marco importante para os segurados do INSS. A decisão estabelece que, a partir do 16º dia de afastamento por licença médica, a empresa deixa de pagar o salário do funcionário, e é o INSS que assume essa responsabilidade. Isso significa que, durante esse período, o trabalhador não terá desconto para a contribuição previdenciária, o que gera uma preocupação válida: como isso afeta a contagem para a aposentadoria?
Para garantir que os segurados não percam meses de carência, a nova regra permite que o tempo que o trabalhador recebe auxílio-doença seja contabilizado como tempo de contribuição, desde que ele tenha contribuído para o INSS antes e depois do afastamento. Assim, se o segurado conseguir comprovar que estava em dia com suas contribuições, ele poderá incluir esse período no cálculo do tempo necessário para se aposentar.
Além disso, é importante ressaltar que essa medida se aplica apenas aos pedidos protocolados a partir de 2009. Portanto, quem se afastou antes dessa data deve ficar atento às suas contribuições e buscar informações sobre como regularizar sua situação. A regra é um avanço significativo, pois antes dela havia divergências na interpretação sobre a contagem do tempo de afastamento, e muitos segurados acabavam prejudicados por decisões judiciais confusas.
O objetivo principal dessa mudança é garantir que os segurados não sejam penalizados por estarem doentes e, ao mesmo tempo, assegurar que o INSS não enfrente um aumento no número de processos judiciais relacionados a esse tema. Com a nova regra, espera-se que haja uma diminuição nas litígios, beneficiando tanto o trabalhador quanto o órgão previdenciário.
Como Incluir o Auxílio-Doença na Aposentadoria
Incluir o auxílio-doença no pedido de aposentadoria do INSS pode parecer complicado, mas com as novas diretrizes do CRPS, o processo ficou mais claro e acessível. Aqui estão os passos práticos para garantir que o período em que você esteve afastado por motivo de saúde conte como tempo de contribuição.
Comprovação de Contribuições: Para que o tempo de afastamento seja aceito como tempo de contribuição, o trabalhador precisa comprovar que estava contribuindo para o INSS antes do afastamento. Isso pode ser feito através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne dados sobre todas as contribuições feitas.
Intercalação de Contribuições: É fundamental que o período de recebimento do auxílio-doença esteja intercalado entre as contribuições realizadas. Ou seja, você precisa ter contribuído antes e depois do afastamento para que o tempo conte.
Recorrer ao CRPS: Se o seu pedido de aposentadoria foi negado pelo INSS por falta de carência, você pode recorrer ao CRPS. A nova regra permite que você solicite a inclusão do tempo de afastamento como carência, aumentando assim suas chances de obter a aposentadoria.
Documentação Necessária: Para comprovar suas contribuições, você pode apresentar documentos como carteira de trabalho, holerites, ou, no caso de autônomos, os carnês de pagamento ou as Guias da Previdência Social (GPS).
Acompanhamento do Processo: Após protocolar o pedido de inclusão do auxílio-doença, é importante acompanhar o andamento do processo. Fique atento a qualquer solicitação de documentos adicionais por parte do INSS ou do CRPS.
Essas etapas são essenciais para garantir que o tempo em que você esteve recebendo auxílio-doença conte para a sua aposentadoria. A nova regra busca facilitar o acesso dos segurados aos seus direitos, evitando que o afastamento por motivos de saúde se torne um obstáculo para a aposentadoria.
Impacto da Nova Medida para os Segurados do INSS
A nova medida implementada pelo CRPS traz um impacto significativo para os segurados do INSS, especialmente aqueles que se afastaram do trabalho por motivos de saúde. Com a possibilidade de incluir o período de recebimento do auxílio-doença como tempo de contribuição, muitos trabalhadores poderão ver suas chances de aposentadoria aumentarem consideravelmente.
Antes da nova regra, muitos segurados enfrentavam dificuldades para comprovar o tempo de contribuição durante o afastamento, o que resultava em negativas de pedidos de aposentadoria. Agora, com a inclusão do auxílio-doença, o INSS busca reduzir a quantidade de processos judiciais relacionados a esse tema, proporcionando uma solução mais justa e eficiente para os segurados.
Além disso, a medida ajuda a esclarecer um aspecto que gerava confusão e insegurança entre os trabalhadores. Muitos não sabiam se o tempo em que estavam afastados contaria para a aposentadoria, o que gerava ansiedade e incerteza sobre o futuro financeiro. Com a nova regra, os segurados podem se sentir mais seguros ao planejar sua aposentadoria, sabendo que não perderão o tempo de contribuição devido a situações de saúde.
Outro ponto importante a ser destacado é que essa mudança pode ajudar a diminuir a litigiosidade do INSS. O órgão, que já enfrenta uma alta demanda de processos judiciais, poderá focar em questões mais relevantes, enquanto os segurados terão um acesso mais direto aos seus direitos. Isso pode resultar em uma economia significativa para o sistema previdenciário, além de proporcionar um atendimento mais rápido e eficiente aos cidadãos.
Por fim, a nova medida representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores. Ao garantir que o tempo de afastamento por doença conte para a aposentadoria, o INSS demonstra um compromisso com a segurança financeira dos segurados, mesmo em momentos de vulnerabilidade. Essa mudança é um passo importante para assegurar que todos possam ter acesso a uma aposentadoria digna, independentemente das adversidades enfrentadas ao longo da vida.
