Nova Lei: Regulamentação da Profissão de Trancistas e Seus Direitos
A regulamentação da profissão de trancistas é um tema em alta, especialmente com o crescimento da valorização da identidade racial. A nova lei pode mudar o cenário atual, garantindo direitos trabalhistas e reconhecimento.
Trancistas com direitos CLT
A regulamentação da profissão de trancistas é um passo importante para garantir direitos trabalhistas a esses profissionais. Recentemente, a Deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) apresentou um projeto de lei que visa incluir a categoria de “trancista” na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) dentro do subgrupo de “trabalhadores nos serviços de embelezamento e cuidados pessoais”.
O principal objetivo dessa proposta é conscientizar a sociedade sobre a importância da estética negra e assegurar que as trancistas tenham acesso a direitos fundamentais, como saúde e previdência. Isso é crucial, considerando que muitas profissionais dessa área trabalham na informalidade e, consequentemente, não possuem garantias trabalhistas.
Além disso, é importante ressaltar que as trancistas têm uma formação e técnicas específicas que diferem das de um cabeleireiro tradicional. Elas não apenas embelezam os cabelos, mas também mantêm a estrutura original dos fios após a retirada do penteado, o que demonstra a necessidade de um conhecimento aprofundado sobre saúde capilar.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Pnad em 2023, a taxa de desemprego entre mulheres negras é alarmante, chegando a 18,3%. Para aquelas que atuam na informalidade, essa taxa sobe para 41%. Portanto, a regulamentação pode ser um divisor de águas, proporcionando maior segurança e oportunidades para essas profissionais.
Assim, a luta pela regulamentação da profissão de trancistas não é apenas uma questão de reconhecimento, mas também de justiça social e igualdade de direitos. Com a aprovação dessa lei, espera-se que mais trancistas consigam formalizar suas atividades e, assim, conquistar os direitos que merecem.
Fim das 44 horas semanais e jornada de trabalho
A proposta que busca o fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais tem gerado um grande debate entre trabalhadores e parlamentares. A deputada Érika Hilton tem sido uma das principais defensoras dessa mudança, que visa a redução da carga horária para 36 horas semanais.
A Constituição Federal já estabelece que a duração do trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também segue essa mesma linha. Porém, a realidade de muitos trabalhadores é diferente, e muitos enfrentam jornadas exaustivas que afetam sua saúde física e mental.
Fim das 44 horas semanais e jornada de trabalho
Se a proposta for aprovada, as empresas terão que se adaptar a essa nova realidade, adotando escalas de trabalho que respeitem a nova jornada de 36 horas, podendo ser organizada em um modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga). Essa mudança promete trazer uma série de benefícios, como maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, e consequentemente, uma melhoria na qualidade de vida do trabalhador.
Além disso, a redução da carga horária pode contribuir para a diminuição do estresse e da fadiga, fatores que muitas vezes levam ao absenteísmo e à baixa produtividade. Em um cenário onde a saúde mental é cada vez mais discutida, essa proposta surge como uma alternativa viável para proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável.
Por fim, a discussão em torno do fim das 44 horas semanais destaca a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre as condições de trabalho no Brasil. É fundamental que as políticas públicas acompanhem as mudanças sociais e as necessidades dos trabalhadores, garantindo direitos e promovendo a dignidade no ambiente laboral.