Idosos com 60 anos ou mais têm direito a moradia gratuita, uma alternativa importante para quem enfrenta altos custos de aluguel.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns critérios importantes:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
Ter recebido até 2 salários mínimos de remuneração média no ano-base;
Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial.
Esses requisitos garantem que apenas aqueles que realmente precisam e que se enquadram nas normas estabelecidas possam acessar o benefício. Portanto, é fundamental que os trabalhadores verifiquem se atendem a todos os critérios para não perderem a oportunidade de receber o abono salarial.
Como se inscrever?
Para se inscrever e garantir o abono salarial do PIS/PASEP, os trabalhadores devem seguir alguns passos importantes:
Primeiramente, é essencial que o interessado verifique se atende aos requisitos mencionados anteriormente. Se sim, o próximo passo é procurar a prefeitura local ou os órgãos de habitação, como as Secretarias de Assistência Social, para obter informações sobre os programas disponíveis.
Cada município pode ter suas próprias regras e prazos para inscrição, portanto, é fundamental ficar atento ao calendário de inscrições e aos documentos necessários. Os documentos geralmente incluem:
- Documentação pessoal (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Documentos que comprovem a renda familiar;
- Comprovantes de tempo de serviço.
Após reunir a documentação necessária, o trabalhador deve realizar a inscrição conforme as orientações do órgão responsável em sua cidade. É importante estar atento aos prazos, pois a falta de inscrição dentro do período estipulado pode resultar na perda do direito ao abono.
