Um total de 106.223 MEIs correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional no Maranhão devido a pendências fiscais junto à Receita Federal.
Pendências Fiscais dos MEIs
As pendências fiscais dos MEIs são um problema que afeta diretamente a continuidade de suas atividades no Simples Nacional. Atualmente, 106.223 Microempreendedores Individuais (MEIs) no Maranhão estão enfrentando essa situação crítica, o que pode resultar na exclusão do regime simplificado de tributação.
Essas pendências geralmente estão relacionadas a débitos tributários que não foram quitados. A Receita Federal tem alertado sobre a importância de regularizar a situação, uma vez que a exclusão do Simples Nacional pode trazer sérias consequências, como a proibição de emitir notas fiscais e a necessidade de reabrir a empresa em categorias com impostos mais altos.
Os dados mostram que 56,1% dos MEIs inadimplentes até o dia 29 de outubro não regularizaram seus débitos, o que os coloca em uma situação ainda mais vulnerável. Se não resolverem essas questões até a data limite, que é nesta quinta-feira, 31 de outubro, as consequências podem ser severas.
Além disso, é importante destacar que a exclusão do Simples Nacional não é um problema isolado do Maranhão. Em todo o Brasil, cerca de 1,87 milhão de negócios, incluindo outros pequenos empresários, estão com débitos fiscais, totalizando R$ 26,7 bilhões em dívidas.
Portanto, os MEIs devem ficar atentos às notificações da Receita e buscar soluções para regularizar sua situação o quanto antes. Ignorar essas pendências pode comprometer não apenas a operação atual, mas também o futuro dos seus negócios.
Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional
Evitar a exclusão do Simples Nacional é fundamental para a continuidade das atividades dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Aqui estão algumas dicas práticas para garantir que você não caia nessa situação:
1. Verifique suas pendências: Os proprietários de MEIs devem acessar regularmente o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para consultar relatórios de pendências. Essas informações são cruciais para identificar débitos que precisam ser quitados.
2. Regularize os débitos: Uma vez identificadas as pendências, é importante quitar os débitos. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, e não é necessário comparecer pessoalmente à Receita Federal. Isso pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, desde que você tenha um login Gov.BR (nível prata ou ouro) ou um certificado digital.
3. Atenção às datas: O prazo para regularização dos débitos se encerra em 31 de outubro. Portanto, é essencial agir rapidamente para evitar a exclusão do Simples Nacional.
4. Verifique a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN): Além das pendências com a Receita, é importante checar possíveis dívidas com a PGFN até a mesma data, pois essas também podem levar à exclusão do Simples Nacional.
5. Contestação do Termo de Exclusão: Caso você receba um Termo de Exclusão, não hesite em protocolar a defesa diretamente no sistema da Receita. Isso pode ajudar a evitar que a exclusão se concretize.
Por fim, manter-se informado e proativo em relação às suas obrigações fiscais é a melhor maneira de garantir que seu negócio continue operando sem problemas. A regularização não apenas evita a exclusão, mas também assegura que você continue a desfrutar dos benefícios do Simples Nacional, que são fundamentais para pequenos empreendedores.
