No dia 17 de janeiro, foi publicada a norma sobre o cancelamento do Bolsa Família para aqueles que foram eleitos nas eleições de 2024. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que 1.194 titulares perderam o direito ao auxílio devido à nova legislação.
Quem Perdeu o Bolsa Família em 2024?
Em 2024, um total de 1.194 famílias perderam o acesso ao Bolsa Família devido às eleições que ocorreram no ano anterior. Essa medida foi tomada para garantir que apenas as famílias que realmente necessitam do auxílio continuem a recebê-lo.
De acordo com a legislação vigente, qualquer cidadão que seja eleito para um cargo público, seja nas eleições municipais, estaduais ou federais, perde o direito de receber o auxílio. Isso também se aplica aos membros da família do eleito, desde que residam na mesma casa e estejam registrados no Cadastro Único.
Por exemplo, no caso de um vereador eleito, sua esposa que reside com ele também perderá o benefício. No entanto, se houver parentes que não estão registrados no CadÚnico, o benefício continuará.
O Ministério do Desenvolvimento Social realiza o cruzamento de dados com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para identificar quem foi eleito e, consequentemente, quem perdeu o acesso ao benefício. A diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Caroline Paranayba, explica que esse processo é essencial para evitar que pessoas que não necessitam do auxílio continuem a recebê-lo.
Além disso, durante o período de mandato, 5.306 famílias que estavam registradas no CadÚnico foram impedidas de entrar no programa do Bolsa Família, pois tinham um parente que ocupava um cargo público.
Das famílias excluídas, 7 pertencem a prefeitos(as), 19 a vice-prefeitos(as) e 1.168 a vereadores(as). Essa medida reflete a intenção do governo de garantir que os recursos do programa sejam direcionados às famílias que realmente precisam de apoio financeiro.
Regras para o Cancelamento do Auxílio
O cancelamento do Bolsa Família para aqueles que foram eleitos nas eleições de 2024 segue regras específicas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Essas normas visam garantir a integridade do programa e assegurar que o auxílio seja destinado apenas a famílias que realmente necessitam.
Primeiramente, a legislação determina que qualquer cidadão que ocupe um cargo eletivo, seja ele municipal, estadual ou federal, perde automaticamente o direito ao Bolsa Família. Essa regra é aplicada não apenas ao titular do benefício, mas também a seus familiares que residem na mesma casa, conforme os registros do Cadastro Único.
Para que o cancelamento seja efetivo, o Ministério realiza um cruzamento de dados com o TSE para identificar os eleitos. Esse procedimento é fundamental para evitar fraudes e garantir que o programa beneficie apenas aqueles que realmente se enquadram nos critérios de necessidade.
A diretora do Senarc, Caroline Paranayba, destacou que o processo de exclusão é feito com base em estudos e cruzamentos de dados, visando identificar ocorrências e tomar as devidas ações para interromper pagamentos indevidos.
Além disso, é importante ressaltar que o próprio titular do benefício deve indicar a relação familiar com o candidato eleito, fornecendo informações precisas durante o cadastro no CadÚnico. Isso ajuda a manter a transparência e a eficácia do programa.
Em resumo, as regras para o cancelamento do auxílio são rigorosas e visam assegurar que o Bolsa Família continue a atender às famílias que mais precisam, evitando que recursos públicos sejam desviados para aqueles que não têm direito ao benefício.
