O INSS orienta aposentados e pensionistas sobre como cancelar descontos indevidos em seus salários, especialmente aqueles que não foram autorizados.
Como Excluir Desconto Indevido de Salário pelo Meu INSS
Excluir um desconto indevido de salário pelo Meu INSS é um processo simples, mas que requer atenção a cada passo. Se você reconheceu que está pagando uma mensalidade para uma associação ou sindicato sem ter autorizado, siga as instruções abaixo para solicitar o cancelamento:
- Acesse o Meu INSS usando seu login e senha;
- Na página inicial, clique em Novo pedido;
- No campo de busca, digite Excluir mensalidade;
- Você verá opções disponíveis, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;
- Clique em Atualizar para revisar e atualizar seus dados, se necessário;
- Após atualizar os dados, clique em Avançar;
- Leia as instruções cuidadosamente e escolha Avançar novamente;
- Preencha os dados solicitados e clique em Avançar;
- Anexe os documentos necessários, se houver, e clique em Avançar;
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e avance mais uma vez;
- Verifique se todos os dados informados estão corretos no requerimento;
- Por fim, clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.
Após seguir todos esses passos, você receberá uma confirmação do seu pedido. É importante acompanhar o andamento da solicitação pelo Meu INSS para garantir que o desconto foi realmente cancelado.
Ações do INSS para Evitar Descontos Indevidos
O INSS tem implementado uma série de ações para evitar que descontos indevidos sejam feitos nos salários de aposentados e pensionistas. Essas medidas visam proteger os segurados e garantir que apenas descontos autorizados sejam aplicados. Veja abaixo as principais ações:
- Limitação de Descontos: O desconto não pode ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso ajuda a assegurar que os valores descontados sejam razoáveis e não comprometam a renda do segurado.
- Uma Dedução por Benefício: Não pode haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício. Essa medida evita que aposentados e pensionistas sejam sobrecarregados com múltiplos descontos de uma só vez.
- Autorização Prévia: O desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista. Importante ressaltar que essa autorização não pode ser feita por procurador ou representante legal, exceto em casos de decisão judicial específica que permita a dedução.
- Formalização de Contratos: Para que o desconto seja autorizado, deve haver a formalização por meio de um termo de adesão. Esse termo deve ser assinado eletronicamente, utilizando biometria para novos contratos, garantindo assim a autenticidade da autorização.
- Documentação Necessária: A adesão deve incluir a apresentação de um documento de identificação oficial, válido e com foto, além do número do CPF do segurado. Isso é crucial para evitar fraudes e garantir que apenas aqueles que realmente desejam contribuir estejam fazendo isso.
Essas ações do INSS são fundamentais para proteger os direitos dos segurados e garantir que os descontos em seus salários sejam feitos de maneira justa e transparente. É sempre bom que os aposentados e pensionistas fiquem atentos e verifiquem regularmente seus extratos para evitar surpresas desagradáveis.
