A nova regra do INSS traz uma mudança significativa: agora é possível solicitar auxílio-doença sem a obrigatoriedade de carência. Essa alteração, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), inclui novas doenças na lista que isenta a contribuição de 12 meses para acesso ao benefício. Confira a lista completa das doenças e saiba como solicitar.
Entenda a Nova Regra do INSS
A nova regra do INSS foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e traz novidades importantes para quem precisa solicitar o auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade.
Com a alteração, agora estão inclusas na lista de doenças que dispensam a carência, ou seja, a obrigatoriedade de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao benefício, condições como lúpus e epilepsia.
Essa mudança é uma resposta às necessidades de muitos trabalhadores que enfrentam dificuldades devido a essas condições de saúde. A lei anterior, Lei 8.213/1991, já isentava doze meses de contribuição para outras doenças graves, como tuberculose ativa e câncer, e agora se expande para oferecer mais justiça social.
O projeto de lei 2.472/2022, que introduziu essas alterações, foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou que essa medida visa proporcionar mais equidade para os trabalhadores que enfrentam doenças debilitantes.
Além disso, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser sancionado. Portanto, é crucial que as pessoas que se enquadram nessas condições fiquem atentas às atualizações e busquem informações sobre como essa nova regra pode beneficiá-las.
Lista de Doenças que Dispensa Carência
A nova regra do INSS inclui uma lista de doenças que dispensam a carência para a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade. Essa medida é fundamental para facilitar o acesso ao benefício para aqueles que enfrentam problemas de saúde graves. Confira a lista completa das doenças:
- Lúpus;
- Epilepsia;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
Essas condições são reconhecidas por sua gravidade e impacto na capacidade de trabalho dos indivíduos, e a dispensa da carência visa garantir que as pessoas afetadas possam ter acesso rápido ao auxílio necessário para lidar com suas situações de saúde. Se você ou alguém que você conhece se enquadra em alguma dessas condições, é importante ficar atento às orientações do INSS para solicitar o benefício corretamente.
Como Solicitar o Auxílio-doença
Solicitar o auxílio-doença do INSS é um processo que pode ser feito de forma simples e rápida através do site ou aplicativo Meu INSS. Abaixo, você confere um passo a passo sobre como realizar esse pedido:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo Meu INSS e faça login utilizando sua conta no Gov.br.
- Clique em “Novo requerimento”: Após fazer login, localize a opção para iniciar um novo requerimento.
- Selecione o tipo de benefício: Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Temporária”.
- Preencha os campos necessários: Insira todas as informações solicitadas, incluindo seus dados pessoais e informações sobre sua condição de saúde.
- Siga as orientações do sistema: O sistema irá guiá-lo através do processo, fornecendo instruções claras.
- Informe dados adicionais: Na seção “Dados Adicionais”, certifique-se de incluir informações sobre o documento médico, como a data de emissão e se você já iniciou o repouso.
- Anexe os documentos necessários: Junte os documentos obrigatórios, como seu documento de identidade e o atestado médico que comprove sua incapacidade.
- Escolha uma agência: Selecione a agência do INSS mais próxima para o recebimento de qualquer comunicação relacionada ao seu pedido.
- Conclua o pedido: Revise todas as informações e finalize o pedido. Aguarde a confirmação do INSS sobre o andamento do seu requerimento.
É importante lembrar que, ao solicitar o auxílio-doença, você deve ter em mãos todos os documentos que comprovem sua condição de saúde. A agilidade na entrega de documentos e no preenchimento correto das informações pode facilitar o processo e acelerar a análise do seu pedido.
Importância da Novidade para os Trabalhadores
A nova regra do INSS que permite solicitar o auxílio-doença sem a carência de 12 meses é uma conquista significativa para os trabalhadores que enfrentam problemas de saúde.
Essa mudança não apenas facilita o acesso aos benefícios, mas também reflete um avanço nas políticas de proteção social no Brasil.
Com a inclusão de doenças como lúpus e epilepsia na lista que dispensam a carência, muitos trabalhadores poderão ter acesso imediato ao auxílio necessário para enfrentar suas condições de saúde.
Isso é crucial, pois muitas vezes, a incapacidade temporária pode levar a dificuldades financeiras e emocionais. A agilidade no acesso ao benefício pode ajudar a minimizar esses impactos.
Além disso, essa medida representa um passo importante em direção à justiça social.
Ao reconhecer a gravidade de certas condições de saúde e eliminar a exigência de carência, o INSS demonstra um compromisso com a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
Isso é especialmente relevante para trabalhadores de baixa renda, que podem não ter condições de arcar com os custos de tratamento sem o suporte do auxílio-doença.
Por fim, a nova regra também traz um efeito positivo na motivação e na produtividade dos trabalhadores.
Saber que existe um suporte disponível em momentos de crise pode oferecer um alívio psicológico e encorajar os trabalhadores a buscarem ajuda médica sem o medo de enfrentar dificuldades financeiras.
Essa mudança pode, portanto, contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e solidário.
