O 13º salário é um direito garantido pela CLT e deve ser pago este mês. Mas você sabe qual é o prazo que sua empresa tem para fazer esse pagamento?
Prazo para o Pagamento do 13º Salário
O pagamento do 13º salário é uma obrigação das empresas e deve ser feito em duas parcelas ao longo do ano. A primeira parcela pode ser paga entre fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. É importante que os empregadores se organizem para cumprir esses prazos, pois a falta de pagamento pode resultar em penalidades.
A primeira parcela pode ser antecipada, e algumas empresas optam por pagá-la junto com as férias dos funcionários, o que facilita a gestão financeira para ambas as partes. Já a segunda parcela, que é geralmente mais significativa, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, e é nessa fase que os descontos do INSS e do Imposto de Renda começam a ser aplicados.
Além disso, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos, pois quem não receber a primeira parcela até o final de novembro pode ter dificuldades financeiras, especialmente próximo ao fim do ano, quando muitas despesas costumam aumentar.
Resumindo, os prazos são:
- 1ª parcela: entre fevereiro e 30 de novembro ou junto com o pagamento das férias;
- 2ª parcela: até 20 de dezembro.
Portanto, se você está se perguntando se o seu 13º salário cairá essa semana, fique atento ao calendário e converse com o seu departamento de recursos humanos para ter certeza de que tudo está sendo feito dentro da legalidade e dos prazos estabelecidos.
Quem Tem Direito ao 13º Salário
O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve ter pelo menos 15 dias de trabalho efetivo na empresa durante o ano.
Além dos funcionários com contrato regular, outros grupos também têm direito ao 13º salário, incluindo:
- Jovens Aprendizes: Esses trabalhadores, que estão em formação e atuam em empresas, também têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado.
- Estagiários: Embora a legislação sobre estágios não exija pagamento de 13º salário, muitas empresas optam por conceder esse direito como um benefício adicional.
- Empregados Temporários: Aqueles que trabalham por meio de contratos temporários também têm direito a receber o 13º salário, proporcional ao período de trabalho.
É importante ressaltar que o valor do 13º salário é calculado com base no salário bruto do trabalhador, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Isso significa que mesmo quem trabalhou apenas parte do ano tem direito a receber uma quantia proporcional.
Se você se enquadra em algum desses grupos e ainda não recebeu o seu 13º salário, é fundamental que converse com o seu empregador ou departamento de recursos humanos para garantir que seus direitos sejam respeitados.
